Apesar dos empenhos da prefeitura e da Superintendência do Porto de Itajaí para manter a autoridade portuária do município, o governo federal não viu escolha a não ser entregar o porto para o setor privado, afirmou Diogo Piloni e Silva, secretário Nacional de Portos e Aquaviários.
Segundo o secretário, a concessão portuária já foi discutida em consulta pública e o edital deve ser lançado por volta do segundo semestre deste ano, iniciando a concessão em 2023. A proposta é entregar a administração e operação do porto para o setor privado. “É muito difícil competir sem uma mudança de liderança”, disse Piloni.
Para ele, a licença possibilita investimentos que são necessários no porto e que não seriam possíveis na administração pública. “É sobre sobrevivência”, disse ele.
Perguntado a respeito da possibilidade de ampliação da concessão municipal do porto, o secretário afirmou que essa não é a intenção do governo federal. O governo não projeta um outro cenário”, afirmou.
A manutenção da Autoridade Portuária Municipal é uma das diretrizes que os governos municipais têm tentado trazer para o nível federal. O senador Dário Berger (PSC-SC) participou de uma reunião com a Superintendência do Porto de Itajaí, que pediu o apoio do Senado para manter a autoridade do município.
Para Berger, o “governo mostra pouca sensibilidade social” especialmente, no que diz respeito à importância da navegação e da gestão municipal para Itajaí. “Claro, eles realmente não sabem o que o Porto de Itajaí significa para a cidade e para Santa Catarina. E o modelo proposto é uma cópia do modelo que não conseguiu privatizar os portos australianos. Isso é confirmado por pesquisas”, disse ele.
Mas de acordo com o secretário nacional, é o modelo de concessão que torna o porto atrativo para o setor privado. “O mundo inteiro olha para Itajaí pelo modelo arrojado que a cidade propõe”, disse.
Em forma de concessão, a empresa vencedora teria dois contratos. Um contrato para administração e um para operações portuárias. O investimento seria definido em contrato e regulamentado pela autoridade emissora, neste caso, o governo federal.
Visando o investimento, está previsto o valor de investir 2,8 bilhões de reais. “Estamos confiantes de que também atrairemos muitos investimentos”, diz Pilosi.
Para o professor de economia internacional da Univali, Daniel Corrêa da Silva, esta concessão poderia aumentar os custos operacionais para o empresariado local. No entanto, para o governo Federal, isso não acontecerá porque deve ser imposto um teto tarifário, que acompanhará o crescimento do porto.
“Manter a autoridade pública do município será o fim do Porto de Itajaí”, insiste o secretário. Sem a concessão, a cidade vai sumir do mapa de operação de contêineres. Nesse sentido, ele cita São Francisco do Sul como exemplo.
Além do porto de Itajaí, que é o mais avançado, outros projetos são passíveis de concessão em todo o país. A Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo); Porto de São Sebastião em São Paulo; Porto de Santos em São Paulo também, e a Companhia das Docas do Estado da Bahia.
Em Santa Catarina, o secretário acrescentou ainda que o Ministério da Infraestrutura, por meio da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, já realizou a concessão dos portos de Imbituba e São Francisco do Sul.
A privatização do Porto de Itajaí é uma questão delicada que segue dividindo opiniões ao longo do processo. As partes pró e contra possuem argumentos e pontos relevantes que justificam seu posicionamento sobre o assunto. Nos resta aguardar para ver o desenvolvimento final deste caso.
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